Desconto RMC no INSS: O Perigo do Empréstimo Eterno!

DIREITO BANCÁRIO DO CONSUMIDOR

André Nascimento

3/25/20253 min read

Você pode estar pagando um desconto indevido no INSS sem saber – entenda e saiba como agir

Você sabia que muitos aposentados e pensionistas do INSS estão pagando descontos indevidos todos os meses e nem percebem? O pior é que, muitas vezes, trata-se de uma dívida que nunca termina. Neste artigo, vou te mostrar como identificar esse problema e o que fazer para reaver o que é seu por direito.

🔍 Como identificar um desconto indevido no seu benefício

O primeiro passo é acessar o site Meu INSS.
Se ainda não tiver cadastro, clique em “Esqueci minha senha” e siga as orientações.

Depois de acessar, procure pela opção “Extrato de Pagamento”. É ali que você consegue ver os valores recebidos e os descontos aplicados no seu benefício.

Agora, vá até “Extrato de Empréstimos”. Se você tiver mais de um benefício (por exemplo, aposentadoria e pensão), repita o processo para cada um deles.
Clique em “Baixar documento com empréstimos ativos e suspensos”. Você vai gerar um PDF com todos os contratos que estão em vigor.

🧾 O que você verá nesse extrato

No PDF, você vai encontrar informações como:

  • Data de contratação

  • Valor da parcela

  • Quantidade de parcelas

  • Tipo do contrato

O ponto de atenção está no tipo “Cartão de Crédito com RMC” (Reserva de Margem Consignável). Esse tipo de contrato costuma ser a fonte dos descontos infinitos.

Muita gente acredita que contratou um empréstimo comum, mas na verdade o banco entregou um cartão de crédito consignado, que funciona de forma diferente e nunca é quitado automaticamente.

⚠️ A armadilha do “empréstimo eterno”

Imagine o seguinte: você recebe R$ 1.000,00 e acha que vai pagar em parcelas fixas até quitar a dívida. Mas no extrato aparece um desconto de R$ 463,00, mês após mês, sem prazo para acabar.

Isso acontece porque o banco desconta o valor mínimo da fatura, como se fosse um cartão de crédito normal, mas o cliente nunca recebe a fatura, nem tem controle sobre os lançamentos.

Esse tipo de cobrança é uma verdadeira armadilha — e acontece sem que o consumidor tenha sido informado corretamente sobre o tipo de contrato.

🛑 E se você já identificou essa cobrança?

Se você está nessa situação, é hora de agir.

📌 O ideal é procurar um advogado especializado. Ele pode:

  • Pedir a anulação do contrato

  • Solicitar a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente

  • Pedir indenização por danos morais, se comprovada a falha no dever de informação

Também é possível iniciar uma reclamação extrajudicial pelo site consumidor.gov.br, mas a via judicial costuma ser mais eficaz.

💬 Histórias reais e absurdas

No dia a dia, recebo diversos casos de aposentados que pagam a mesma dívida há mais de 10 anos, sem saber que estão vinculados a um cartão de crédito consignado que nunca solicitaram. Em um dos casos, um cliente pagava R$ 600,00 por mês há mais de 13 anos — sem nunca ter quitado a dívida.

Essas histórias são mais comuns do que se imagina. O mais preocupante é que, na maioria das vezes, a pessoa nem sabe o que está pagando.

🛡️ Como se proteger no futuro
  • Verifique mensalmente seu extrato no Meu INSS

  • Desconfie de ligação oferecendo crédito fácil

  • Não autorize contratos por telefone ou mensagem

  • Registre todos os contratos e valores recebidos

  • Em caso de dúvida, consulte um advogado

Conclusão

Descontos indevidos no INSS são um problema grave, mas que tem solução.
Se você desconfia que está pagando algo que não contratou ou se identificou com o que leu aqui, não fique parado. Procurar orientação jurídica é o primeiro passo para recuperar seu dinheiro e sua tranquilidade.

Se quiser ajuda para analisar seu caso, entre em contato comigo pelo WhatsApp ou preencha o formulário do site. Estou aqui para te orientar e defender os seus direitos.

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