Desconto RMC no INSS: O Perigo do Empréstimo Eterno!
DIREITO BANCÁRIO DO CONSUMIDOR
André Nascimento
3/25/20253 min read
Você pode estar pagando um desconto indevido no INSS sem saber – entenda e saiba como agir
Você sabia que muitos aposentados e pensionistas do INSS estão pagando descontos indevidos todos os meses e nem percebem? O pior é que, muitas vezes, trata-se de uma dívida que nunca termina. Neste artigo, vou te mostrar como identificar esse problema e o que fazer para reaver o que é seu por direito.
🔍 Como identificar um desconto indevido no seu benefício
O primeiro passo é acessar o site Meu INSS.
Se ainda não tiver cadastro, clique em “Esqueci minha senha” e siga as orientações.
Depois de acessar, procure pela opção “Extrato de Pagamento”. É ali que você consegue ver os valores recebidos e os descontos aplicados no seu benefício.
Agora, vá até “Extrato de Empréstimos”. Se você tiver mais de um benefício (por exemplo, aposentadoria e pensão), repita o processo para cada um deles.
Clique em “Baixar documento com empréstimos ativos e suspensos”. Você vai gerar um PDF com todos os contratos que estão em vigor.
🧾 O que você verá nesse extrato
No PDF, você vai encontrar informações como:
Data de contratação
Valor da parcela
Quantidade de parcelas
Tipo do contrato
O ponto de atenção está no tipo “Cartão de Crédito com RMC” (Reserva de Margem Consignável). Esse tipo de contrato costuma ser a fonte dos descontos infinitos.
Muita gente acredita que contratou um empréstimo comum, mas na verdade o banco entregou um cartão de crédito consignado, que funciona de forma diferente e nunca é quitado automaticamente.
⚠️ A armadilha do “empréstimo eterno”
Imagine o seguinte: você recebe R$ 1.000,00 e acha que vai pagar em parcelas fixas até quitar a dívida. Mas no extrato aparece um desconto de R$ 463,00, mês após mês, sem prazo para acabar.
Isso acontece porque o banco desconta o valor mínimo da fatura, como se fosse um cartão de crédito normal, mas o cliente nunca recebe a fatura, nem tem controle sobre os lançamentos.
Esse tipo de cobrança é uma verdadeira armadilha — e acontece sem que o consumidor tenha sido informado corretamente sobre o tipo de contrato.
🛑 E se você já identificou essa cobrança?
Se você está nessa situação, é hora de agir.
📌 O ideal é procurar um advogado especializado. Ele pode:
Pedir a anulação do contrato
Solicitar a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente
Pedir indenização por danos morais, se comprovada a falha no dever de informação
Também é possível iniciar uma reclamação extrajudicial pelo site consumidor.gov.br, mas a via judicial costuma ser mais eficaz.
💬 Histórias reais e absurdas
No dia a dia, recebo diversos casos de aposentados que pagam a mesma dívida há mais de 10 anos, sem saber que estão vinculados a um cartão de crédito consignado que nunca solicitaram. Em um dos casos, um cliente pagava R$ 600,00 por mês há mais de 13 anos — sem nunca ter quitado a dívida.
Essas histórias são mais comuns do que se imagina. O mais preocupante é que, na maioria das vezes, a pessoa nem sabe o que está pagando.
🛡️ Como se proteger no futuro
Verifique mensalmente seu extrato no Meu INSS
Desconfie de ligação oferecendo crédito fácil
Não autorize contratos por telefone ou mensagem
Registre todos os contratos e valores recebidos
Em caso de dúvida, consulte um advogado
✅ Conclusão
Descontos indevidos no INSS são um problema grave, mas que tem solução.
Se você desconfia que está pagando algo que não contratou ou se identificou com o que leu aqui, não fique parado. Procurar orientação jurídica é o primeiro passo para recuperar seu dinheiro e sua tranquilidade.
Se quiser ajuda para analisar seu caso, entre em contato comigo pelo WhatsApp ou preencha o formulário do site. Estou aqui para te orientar e defender os seus direitos.
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